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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 10:45
Banco de dados reunirá toda a legislação penal
A iniciativa permitirá a rápida identificação dos tipos penais nas fases de indiciamento, denúncia, condenação e execução
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:01
Adicional de risco deve ser calculado sobre salário-base
O adicional de risco deve ser calculado sobre o salário pactuado e não sobre a remuneração total do empregado.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 08:20
Partido diz ter "checado" dados e avalia exibição
O Diretório Nacional do PT disse ontem que o partido "checou e rechecou" nos "órgãos competentes" as informações que foram ao ar, mas analisa se manterá a propaganda no ar.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 11:12
Lei Geral de Proteção de Dados e Plágio
A Lei poderá ajudar no combate ao plágio?
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 12:00
Apple e Google terão que guardar dados do aplicativo Secret
Medida foi determinada pelo MPF para facilitar investigações
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:15
O uso de dados como diferencial competitivo na publicidade digital
Por Camilla Veiga.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:30
O tratamento de dados pessoais e as investigações corporativas
Por Larissa Fleury.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:20
Dados essenciais: uma alternativa para atendimento à LGPD
Por André Cilurzo.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:34
LGPD: nova interpretação sobre dados de crianças e adolescentes
Por Lucas Anjos.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 13:33
As escolas estão protegendo os dados pessoais dos seus filhos?
Por Patrícia Punder - Advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 12:48
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Sanções
Por Alice Grecchi.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 17:29
Quais medidas tomar se houver vazamento dos seus dados pessoais
A LGPD protege o usuário neste caso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 15:07
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:33
Fraude envolvendo filho de Bonner demonstra a importância da proteção dos dados pessoais, avalia especialista
Segundo o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 13:00
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Base aliada não consegue acordo para pontos polêmicos do marco civil da internet
Base aliada já concordou em votar a proposta. Apenas o PMDB continua discordando da neutralidade da rede
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:49
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na prática
para as empresas públicas e privadas que coletam e utilizam estes dados.